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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil
Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.
desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.
Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.
Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 19:15
Escândalo das ambulâncias tem mais condenações no Ceará
Justiça Federal condenou ex-prefeito de Itapajé e ex-deputado federal por desvio de recursos para compra de ambulâncias
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:11
Justiça manda União Química devolver plano de saúde a funcionário doente
O Tribunal do Trabalho também determinou pagamento de horas extras, adicional de periculosidade, desvio de função e descanso intrajornada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:40
Negado mais um habeas corpus
Acusada foi condenada por liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no TJRN
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:10
Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.
Servidora pública. Desvio de função.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:50
Conselho reafirma censura a magistrado de Alagoas
Magistrado é acusado de cometer desvio funcional durante conduta de processo de reintegração de posse de um veículo
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:20
Preso por estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha pede libertação
Agricultor é acusado de desvio de cargas em 13 municípios do norte gaúcho, incluindo cargas de soja
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:45
STF conclui julgamento de fraudes no Banco Rural
Dos 37 réus, 8 já foram condenados, sendo três do Banco Rural e cinco por desvio de recursos públicos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 08:47
MP e PF veem indícios de fraude e desvio de recursos na chapa de Dilma e Temer nas eleições 2014
Informação consta de relatório elaborado por peritos do TSE juntado nesta quinta (15) à ação do PSDB que busca cassar chapa e anular resultado da eleição.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 16:04
Uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncios gera indenização
Prática configura desvio de clientela.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00